terça-feira, 2 de agosto de 2011

Covilhã - Contributos para a sua História dos Lanifícios VII

    Continuamos a apresentar reflexões de Luiz Fernando Carvalho Dias sobre a História dos Lanifícios na Covilhã. Hoje o pretexto é a “Memória sobre o estado actual das Fábricas de Lanifícios da Vila da Covilhã e das coisas que retardam a sua última perfeição”de João António Rodrigues da Silva, luso-brasileiro do século XVIII (1), publicada na Revista “Lanifícios” no ano de 1955. A época de Pombal é o centro destes textos, embora se aflore o fisiocratismo e a importância da terra e do gado para o desenvolvimento da indústria

Século XVIII - O Pombalismo

O estudo de João António Rodrigues da Silva divide-se praticamente em três partes: um pouco da história dos Lanifícios, estado da indústria na sua época e causas que retardam o progresso das fábricas.
Na história dos panos teme penetrar por carência de elementos. O seu espírito positivo foge às conjecturas; prefere as realidades do seu tempo. Não deixava, pois, de ter razão porque este capítulo da sua memória não merece a fé dos restantes. Na verdade quem classifica a fábrica como “agregado de oficinas onde a lã entra em rama e sai convertida em tecido ultimado“, não pode atribuir a D. Manuel “um sistema uniforme para as fábricas de panos“. Hoje sabemos, pela colectânea dos Regimentos dos Mesteres de Duarte Nunes de Leão, que no tempo do Venturoso e do seu régio filho, a arte dos panos não tinha ultrapassado ainda o ciclo puramente citadino ou vilão, de pura característica artesanal. Só D. Sebastião, com o Regimento dos Panos, estatui uma legislação geral, cujas raízes justificam a conjectura de que a indústria entrara no ciclo doméstico, com o mercador capitalista a financiar e a colaborar na produção. Como a   centralização do poder vinha de épocas mais recuadas, não admira que a legislação dispersa sobre os panos acompanhasse essa tendência, tanto mais que era natural que as células dessa actividade procurassem expandir-se nas terras do Rei, onde a liberdade era maior do que nas terras de donatários civis e eclesiásticos. Pode, por isso, admitir-se que o Regimento Sebástico constituísse uma codificação de normas locais anteriores, observadas nas terras da Coroa e a elas se refiram “As Provisões antigas que acerca disto eram passadas”. Contudo não se deve esquecer o carácter primitivo de aplicação local de muitas dessas Provisões, como do próprio regimento sebástico se conclui.
Também na exposição da história dos Lanifícios se refere à reforma do Regimento dos Panos, por D. Pedro II, em 1690. Mas os ecos desta reforma económica ficaram esquecidos ou a tradição já se desvanecera, para permanecer só a tradição mais próxima do Pombalismo, absorvente e absoluto como o poder de que derivou. Refere então os passos principais da regeneração Josefina, os alvarás de 11 de Agosto de 1759 e de 7 de Novembro de 1766, a construção das fábricas reais da Covilhã e do Fundão, o fomento do gado lanígero, a reforma do ensino técnico, a acção disciplinadora e fiscal da Junta do Comércio, a vinda de mestres estrangeiros e os seus reflexos na valorização da mão-de-obra. É sobretudo neste período, que vai do início da actividade da Junta do Comércio até 1803, que a relação de Rodrigues da Silva merece mais crédito e melhor serve os fins da verdade histórica que ele tanto prezava.
É que o nosso autor apanhou em cheio os efeitos da reforma pombalina, tratou com os homens que viveram esse período e as épocas posteriores. É, pois, natural que o seu espírito crítico, cheio de curiosidades científicas, fosse mais do que mero espectador e descesse à análise cuidadosa e curiosa dos factos.
Embora não faça tábua rasa do passado, das influências do passado ante-pombalino, sente-se a toda a hora a presença dessa política económica na sua obra. E que admira, se ainda hoje, para a luta ou para a apologia, a figura do Marquês está viva, como o detentor de uma doutrina, o cabouqueiro grandioso de um caminho, que embora não abrisse de novo, foi dos mais arrojados dos seus obreiros! Porém a realidade era mais forte do que a tradição e, por isso, Rodrigues da Silva, ao analisar a situação económica da manufactura dos panos do seu tempo, teve de recorrer ao passado mais próximo, para comparar e aí é que facilmente deixa cair do pedestal a figura do ídolo, reduzindo-a à estatura normal de outras figuras, quando reabilita o reinado da Piedosa (D. Maria I) e responde aos saudosistas da época anterior com os números certos e insofismáveis do progresso dos novos tempos. Fá-lo, porém, sem intuito polémico, o que realça a verdade da sua narração.
A grande obra do Marquês fora a Fábrica Real. A sua administração cabia à Junta do Comércio, que para ela destacava administradores. Estes dirigiam ao mesmo tempo o fabrico dos fardamentos que estava distribuído pela vila, a cargo de sessenta fabricantes. Portanto ao lado da Fábrica Real existia uma outra realidade: a indústria livre da vila, constituída por oficinas, mais ou menos completas, dos diversos ofícios que abrangiam a manufactura dos panos, já sob a forma e organização fabril, trabalhando com pessoal assalariado por conta de empresários, que nelas ultimavam ou tingiam fazendas próprias ou de terceiros. A tecelagem, porém, estava dispersa pela vila e pelas aldeias do termo; mas os tecelões não constituíam um corpo de assalariados; teciam, como já acontecera no tempo de Ericeira, indistintamente para o mercador ou para si e, quando teciam para o mercador, cobravam, além do salário, a valia derivada da posse do instrumento de trabalho e geralmente da sua situação de artista especializado, em mercado de mão-de-obra deficitária. A administração do fardamento das tropas que vinha desde o reinado de D. João V e se estatuiu como um privilégio da indústria covilhanense, começou a adiantar aos tecelões os fundos necessários à compra e preparação da lã, por volta de 1758. Deu azo, por isso, a que os restantes tecelões constituíssem um corpo independente do mercador a que anteriormente viviam subordinados e, pelo menos, no campo do fardamento, pudessem dispensar a sua colaboração económica. As outras técnicas realizavam-se naturalmente em regime caseiro, quer na casa do empresário, sob a sua direcção e com operários assalariados, ou em casa dos operários, por conta do fabricante, em regime de empreitada. No primeiro sistema se realiza a escolha da lã e, no segundo, a fiação das tramas e dos barbins, a espinza e o meter dos fios.
Para Rodrigues da Silva tudo renasceu depois do Pombalismo, mercê da acção da Junta do Comércio. A Real Fábrica iniciou novas manufacturas, panos mais finos do que aqueles que na vila se fabricavam. Ao lado da Fábrica Real vieram estabelecer-se pisões, prensas, tinturarias e outras oficinas, destinadas ao serviço da indústria livre, a que chama fabrico volante. Esquecia, porém, que estas oficinas antecederam em muitos anos a Fábrica Real; esta nasceu mesmo de uma destas oficinas – o pisão do Fortuna. Mas não foram só as oficinas que prosperaram à sombra da Fábrica Real. Quatro fábricas completas se erigiram, mais tarde, por conta dos mercadores. Estas fábricas como facilmente se adivinha, embora Rodrigues da Silva o não diga, são tinturarias ou ultimações, isto é, oficinas antigas que alargam a sua actividade a outros ramos do fabrico, com vista a constituir uma fábrica completa. O mercador, já senhor de uma oficina, estende a sua actividade. Deixa de ser o colaborador capitalista do fabricante, o interessado em sociedade com o produtor; é ele agora o produtor exclusivo do seu comércio. Para isso não constrói novos instrumentos de trabalho, mas vai comprá-los aos tecelões que transforma em seus assalariados. A empresa capitalista particular, tipo fábrica completa, surge assim na Covilhã, fora da órbita do Estado, livre e independente. A do Conde da Ericeira ainda estava ligada ao contrato de exclusivo, a uma situação monopolista que lhe dera início. Estas surgem naturalmente da própria natureza das necessidades económicas, de iniciativa particular. São os Pereira da Silva, os Henriques de Castro, os Veiga, e os Raposo, tudo cristãos novos e, entre os cristãos velhos os Rato, os Fortuna e outros.
Por sua vez a Fábrica Real, após uma administração directa da Junta do Comércio, com horas venturosas entremeadas com outras difíceis, consoante a abundância de dinheiro e a especialização dos mestres, cai na administração de uma sociedade comercial em Junho de 1788. O número dos seus teares, cerca de doze, para panos e vinte para estofos, acaba por atingir o número importante de setenta e quatro largos e cinquenta e dois estreitos. Mal calculava o nosso autor que este alargamento de actividade na posse dos particulares, que descreveu e enalteceu com tanta minúcia, redundava na condenação implícita do sistema anterior em sistema de “ régie “. Este desenvolvimento da actividade da Fábrica Real podia redundar numa diminuição do fabrico livre; mas Rodrigues da Silva não se esqueceu de dizer que o tráfico da vila aumentou por sua vez, derivado do dinheiro que a Sociedade espalhava por conta antecipada do Fardamento. A sociedade particular, longe de entrar em concorrência com a actividade livre, financiou esta como o Estado anteriormente fizera, a benefício de uma produção mais larga. Este estado progressivo reflectiu-se na população e na agricultura. Rodrigues da Silva ligou os três fenómenos. O aumento da indústria produz o crescimento da população e leva ao desenvolvimento da agricultura. De forma que de 1767 para 1791 o número de fogos sobe 12,2 %. Por sua vez o estado florescente da agricultura alarga-se da vila para o termo. O lavrador começando a ter melhor mercado para os seus produtos desenvolve a exploração agrícola e, como os fundos são pequenos e a propriedade dividida – os benefícios desse progresso são mais acentuados, porque repartidos por maior número de famílias. De tal ordem a influência da indústria se faz sentir na população e na agricultura que o concelho da Covilhã tem quase tantos habitantes como a comarca de Castelo Branco, encontrando-se, por sua vez, mais desenvolvida a agricultura no termo da Covilhã do que na comarca vizinha. Por sua vez o valor da indústria incide também na criação dos gados pela maior procura da lã; eleva o custo das ervagens, do qual beneficia o concelho e ainda o senhor das terras fechadas.
O final do século XVIII assistiu também ao desenvolvimento de outras estruturas industriais, cuja referência se notara em épocas mais recuadas.


Nota dos Editores – 1) João António de Carvalho Rodrigues da Silva, nasceu no Rio de Janeiro em 1769. O seu pai e os avós paternos nasceram na Covilhã. O pai e o avô tinham como principal ocupação o comércio de grosso trato, quer na Covilhã, quer no Brasil. Apesar de não terem sido culpados de heresia, através dos apelidos, das tendências e da emigração, manifestam afinidade judaica. Estuda em Coimbra, onde se forma em Direito em 1796. A Impressão Régia imprime a sua “Memória” em 1803. Não se sabe se Rodrigues da Silva ficou na Metrópole ou se regressou ao Brasil. Na opinião de Luiz Fernando Carvalho Dias, que em 1955 escreveu a introdução à “Memória”, o interesse dos contemporâneos e talvez do rei é natural “por se debaterem nela duas questões afins, sempre na ordem do dia, o desenvolvimento das manufacturas e a criação do gado lanígero”.

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